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STF: MENDONÇA DÁ 10 DIAS PARA PLANALTO EXPLICAR SIGILO EM REUNIÕES COM PASTORES

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), estabeleceu prazo de dez dias para a Presidência da República explicar o sigilo de 100 anos imposto sobre informações relacionadas a reuniões e visitas de pastores no Palácio do Planalto.

Segundo a decisão do relator, datada de ontem (1°), depois da Presidência, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da União) ainda têm 5 dias para enviar manifestações. O caso irá diretamente ao plenário do STF.

A ação, de autoria do PSB, argumenta que o sigilo "burla o mandamento constitucional da publicidade dos atos da administração pública". O partido pede a declaração de inconstitucionalidade da medida e a cassação de qualquer sigilo sem conformidade com a Constituição.

Ao negar o acesso solicitado pelo jornal O Globo às informações, em 13 de abril, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) disse que os dados têm caráter sigiloso e, se divulgados, poderiam comprometer a segurança do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na solicitação enviada ao governo, a reportagem de O Globo requeria registros sobre eventuais encontros entre Bolsonaro e os pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura no Planalto.

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