Pular para o conteúdo principal

POR IRREGULARIDADES, 38 MIL EMPRESAS DO RN PODEM TER INSCRIÇÃO CANCELADFA

 


FOTO: SANDRO MENEZES

As empresas que apresentam pendências com o Fisco Estadual devem ficar atentas para não terem a Inscrição Estadual cancelada, que, entre outras consequências, resultaria no impedimento de aquisições de produtos e insumos.

A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) publicou, desde o último dia 20, editais de intimação no Diário Oficial do Estado (DOE), convocando esses contribuintes a regularizarem a situação em um prazo de 30 dias a partir da data de publicação. Os editais são medidas obrigatórias estabelecidas pela legislação tributária.

De acordo com a Subcoordenadoria de Cadastro e Itinerância (Sucadi) da SET, cerca de 38 mil empresas do Estado, sendo mais de 17 mil aquelas formalizadas na categoria de Microempreendedor Individual (MEI), estão em desconformidade com a Receita Estadual e podem perder o registro como prevê o Regulamento do ICMS.

Entre os motivos que levam contribuintes à notificação e intimação, estão o não envio dos arquivos digitais da Escrituração Fiscal Digital (EFD), do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-D), da Declaração Anual Simplificada para o MEI – Declaratório (DASN-SIMEI) e não indicação de profissional habilitado responsável pela escrituração fiscal ou contábil.

O período para regulamentação começou em 23 de maio e vai até o dia 21 de junho. Passado esse prazo, fica permitido ao Fisco efetivar o cancelamento das inscrições convocadas.

“O objetivo da notificação é alertar aos contribuintes sobre a situação de inadequação e fazer com que essas empresas se regularizem para não perder as inscrições estaduais. Entre os fatores da intimação explícita no edital, está a tentativa de recolhimento de impostos não declarados”, esclarece o subcoordenador da Sucadi, Tárcio Cabral de Medeiros. Ele adianta que, em etapa posterior, será feita uma operação de cobrança para os contribuintes que enviaram as declarações, mas não recolheram os respectivos impostos.

Além da publicação no DOE, os contribuintes em situação irregular também estão sendo avisados via Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), assim como serão feitas reuniões com as entidades da classe contábil, como o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), e instituições representativas do setor produtivo, como é o caso do Sebrae, para alertar sobre o risco e gravidade da questão.

Para mais informações, os contribuintes podem entrar em contato através do e-mail sucadi@set.rn.gov.br, telefone (84) 3232-4044 (WhatsApp Business) ou na URT de seu domicílio fiscal.

Informações da Tribuna do Norte

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

JUSTIÇA ELEITORAL FISCALIZA CLINICA EM CAICÓ POR SUSPEITA DE COMPRA DE VOTOS; 11 PESSOAS FORAM CONDUZIDAS A DELEGACIA

A Justiça eleitoral realizou nesta segunda-feira(02) uma operação de fiscalização contra supostos crimes eleitorais em uma clinica médica e odontológica localizada na rua Tonheca Dantas nas proximidades da Central do Cidadão no bairro Penedo em Caicó.  Os funcionários da justiça eleitoral receberam denuncias de que a clinica estaria funcionando no domingo a noite e poderia está acontecendo favorecimento politico, mais como não conseguiram fazer a fiscalização naquele momento realizaram na manhã de segunda-feira, feriado de finados.  Ao chegar no local foi constatado a clinica em funcionamento com movimentação de pacientes e ao entrar pediram explicações e foram informados que aproveitaram o feriado para fazer moldagem para posteriormente ser realizado o orçamento do trabalho.  Os servidores da justiça solicitaram apoio da Policia Militar e conduziram até a delegacia para averiguação e prestar depoimentos três pessoas que trabalham na clinica e 8 pacientes que estavam presentes no local

SEXO, DROGAS E MUITO AMOR. VÍDEO DE SOGRA DE PREFEITO DE CAMPINA GRANDE PROVOCA "FRISSON" NA PARAÍBA

Um vídeo onde a sogra do prefeito de Campina Grande, Soraya Brito, aparece em um motel cheirando cocaína explodiu como uma bomba na Paraíba essa manhã. Soraya Brito é a mãe de Juliana Cunha Lima, casada com o prefeito Bruno Cunha Lima (Solidariedade). Bruno Cunha Lima é sobrinho do ex-governador Cássio Cunha Lima, que foi um dos líderes nacionais do PSDB. O ex-senador vai lançar seu filho, o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB), como candidato ao governo do Estado. A gravação está sendo muito comentada nas redes sociais, e a hashtag #fofocadecampina é uma das mais citadas na região. Ninguém sabe a autoria do vídeo.

CERVEJA EM FALTA...

Às vésperas das festas de fim de ano, o nível de ruptura da cerveja – índice que monitora a falta de produtos em supermercados brasileiros –, segue em alta. Em novembro, atingiu 19,45%, frente aos 10% registrados no mesmo mês de 2019.  O índice começou a subir em março, no início da quarentena. Nos últimos meses foram registrados 17,64% de ruptura, em setembro, e 18,92% em outubro.  O monitoramento acompanha os dados de 40 mil varejistas no Brasil e é feito pela Neogrid, especializada na sincronização da cadeia de suprimentos.  A falta de cervejas nas prateleiras se deve, principalmente, às dificuldades que as empresas enfrentam para comprar embalagens, como vidro para as garrafas e latas. Apesar do alto índice de ruptura, não há, por ora, risco de desabastecimento do produto.