Pular para o conteúdo principal

PGR DEFENDE MANTER AÇÃO CONTRA ROGÉRIO MARINHO POR NOMEAÇÃO DE FANTASMAS PARA A CÂMARA DE NATAL

 


A Procuradoria-Geral da República (PGR) discordou do entendimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de conceder habeas corpus e suspender a ação penal que corre contra o ex-ministro do Desenvolvimento Regional, o potiguar Rogério Marinho.

No processo movido na justiça do Rio Grande do Norte, é investigada a prática de peculato com a nomeação de funcionários fantasmas por Rogério Marinho quando ele era vereador e presidente da Câmara Municipal de Natal nos períodos de março de 2003 a março de 2004 e de maio de 2005 a dezembro de 2006.

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, se manifestou formalmente nessa última quinta (02) contra a decisão de Dias Toffoli. Em sua avaliação, o habeas corpus concedido por Toffoli deveria ser rejeitado por não haver “constrangimento ilegal no caso”, como foi argumentado pela defesa. Ela também apontou que o inquérito está bem fundamento, amparado em farta documentação, e que o Ministério Público do Estado do RN demonstrou que não houve prestação de serviço pelos servidores comissionados. Em um dos casos, uma servidora nomeada por Marinho não trabalhava na Câmara Municipal, mas atuava numa clínica de propriedade do ex-ministro, prestando atendimento médico “gratuito” a eleitores cadastrados.

Além disso, Lindôra Araújo também destaca que o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Rogério Marinho diretamente ao STF não deveria ocorrer sem antes ser analisado por instâncias superiores.

No dia 11 de maio, a defesa do ex-ministro entrou com pedido de habeas corpus e tutela de urgência no STF questionando a decisão da 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em abril, havia decidido manter o processo contra o ex-ministro.

O pedido de habeas corpus foi emitido para o ministro Dias Toffoli porque ele já era o responsável pelo processo no STF. Além disso, Toffoli também foi quem enviou o processo da Corte para a 1ª instância, em Natal. Em 17 de maio, Toffoli aprovou a liminar para suspender a ação penal até o julgamento do habeas corpus.

Rogério Marinho concorreu ao cargo de deputado federal pelo Rio Grande do Norte nas últimas eleições de 2018, mas saiu derrotado, sendo resgatado por Bolsonaro para ocupar o cargo no governo de secretário da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Um dos principais articuladores das “reformas” trabalhistas e previdenciária, que retirou direitos garantidos aos trabalhadores, Marinho foi nomeado como ministro do Desenvolvimento Regional em fevereiro de 2020. Ele se afastou do cargo de ministro e se filiou ao PL, mesmo partido de Bolsonaro, para concorrer, provavelmente, ao Senado com o apoio do presidente.

Com informações da Agência Saiba Mais

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

JUSTIÇA ELEITORAL FISCALIZA CLINICA EM CAICÓ POR SUSPEITA DE COMPRA DE VOTOS; 11 PESSOAS FORAM CONDUZIDAS A DELEGACIA

A Justiça eleitoral realizou nesta segunda-feira(02) uma operação de fiscalização contra supostos crimes eleitorais em uma clinica médica e odontológica localizada na rua Tonheca Dantas nas proximidades da Central do Cidadão no bairro Penedo em Caicó.  Os funcionários da justiça eleitoral receberam denuncias de que a clinica estaria funcionando no domingo a noite e poderia está acontecendo favorecimento politico, mais como não conseguiram fazer a fiscalização naquele momento realizaram na manhã de segunda-feira, feriado de finados.  Ao chegar no local foi constatado a clinica em funcionamento com movimentação de pacientes e ao entrar pediram explicações e foram informados que aproveitaram o feriado para fazer moldagem para posteriormente ser realizado o orçamento do trabalho.  Os servidores da justiça solicitaram apoio da Policia Militar e conduziram até a delegacia para averiguação e prestar depoimentos três pessoas que trabalham na clinica e 8 pacientes que estavam presentes no local

SEXO, DROGAS E MUITO AMOR. VÍDEO DE SOGRA DE PREFEITO DE CAMPINA GRANDE PROVOCA "FRISSON" NA PARAÍBA

Um vídeo onde a sogra do prefeito de Campina Grande, Soraya Brito, aparece em um motel cheirando cocaína explodiu como uma bomba na Paraíba essa manhã. Soraya Brito é a mãe de Juliana Cunha Lima, casada com o prefeito Bruno Cunha Lima (Solidariedade). Bruno Cunha Lima é sobrinho do ex-governador Cássio Cunha Lima, que foi um dos líderes nacionais do PSDB. O ex-senador vai lançar seu filho, o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB), como candidato ao governo do Estado. A gravação está sendo muito comentada nas redes sociais, e a hashtag #fofocadecampina é uma das mais citadas na região. Ninguém sabe a autoria do vídeo.

CERVEJA EM FALTA...

Às vésperas das festas de fim de ano, o nível de ruptura da cerveja – índice que monitora a falta de produtos em supermercados brasileiros –, segue em alta. Em novembro, atingiu 19,45%, frente aos 10% registrados no mesmo mês de 2019.  O índice começou a subir em março, no início da quarentena. Nos últimos meses foram registrados 17,64% de ruptura, em setembro, e 18,92% em outubro.  O monitoramento acompanha os dados de 40 mil varejistas no Brasil e é feito pela Neogrid, especializada na sincronização da cadeia de suprimentos.  A falta de cervejas nas prateleiras se deve, principalmente, às dificuldades que as empresas enfrentam para comprar embalagens, como vidro para as garrafas e latas. Apesar do alto índice de ruptura, não há, por ora, risco de desabastecimento do produto.