IMPACTO DA ISENÇÃO DO ICMS NOS COMBUSTÍVEIS SERÁ MAIOR NO NORDESTE

 

Discutida sem qualquer análise mais aprofundada de suas consequências no caixa dos estados e municípios, a desoneração dos combustíveis do ICMS vai provocar um impacto radical da arrecadação desestruturando, em alguns deles, a própria arrecadação do ICMS geral. Isso pela importância que o imposto assumiu, especialmente no Nordeste, aonde o ICMS dos combustíveis tem maior participação na arrecadação geral de tributos que no restante do Brasil. As informações são do colunista Fernando Castilho, do Jornal do Commercio.

Segundo o Relatório Fiscal 2021 produzido em anexo ao balanço da estatal, analisando a contribuição dos impostos recolhidos por ela nos estados é possível observar que, ainda que reduzir ao menos até dezembro, o tamanho dos preços, os efeitos em vários estados serão devastadores para as contas públicas.

No Nordeste, a transferência de recursos como contribuinte tributária para os estados vai de 10,7% em Pernambuco, que recebeu ano passado, R$ 2,3 bilhões, a 20,5%, em Alagoas (R$ 1,1 bilhão) e 20,2% na Paraíba (R$1,5 bilhão).

No Ceará, os mesmos R$ 2,3 bilhões que recebeu igual a Pernambuco, tem a participação do ICMS de combustíveis em 14,4% das receitas do ICMS. Na Bahia, que recebeu R$ 4,4 bilhões, a participação chega a 14,2% da receita total do imposto.

O impacto da isenção do ICMS nos combustíveis será maior no Nordeste porque estados mais pobres como o Piauí (que recebeu R$ 1,1 bilhão) essa participação chega a R$18,9%. Isso é muito diferente do impacto em São Paulo aonde os R$ 16,3 bilhões recolhidos ao estado, em 2021, representaram apenas 8,8% da receita total com ICMS.

Entretanto, o caso mais dramático se dá no Maranhão aonde o recolhimento da Petrobras (R$ 2,87 bilhões, em 2021) representou 35,99% de todo o ICMS do Estado.

Durante o ano de 2021, a Petrobras recolheu R$ 93,5 bilhões de ICMS. Foram R$ 61 bilhões de tributo próprio, inerente a suas atividades comerciais. Como a Petrobras é uma grande compradora de produtos e serviços no mercado interno, tudo que compra ela paga ICMS. E isso mostra o impacto dela no próprio recolhimento de impostos nos estados.

Mas, fora esses R$ 61 bilhões ICMS próprio ela pagou mais R$ 32,5 bilhões de Substituição Tributária aonde, por indicação legal, ela assume a responsabilidade de recolher todo o ICMS das etapas subsequentes da cadeia de comercialização dos combustíveis e repassá-los aos estados.

Em 2021, Petrobras recolheu o total de R$ 101,5 bilhões aos cofres públicos em forma de tributos próprios no ano de 2021.

Esta contribuição representa um aumento de 77 % no recolhimento desta natureza, se comparado aos dados de 2020, provocado por força da inflação dos preços praticados pela empresa. A empresa ainda recolheu de PIS/COFINS no valor de R$ 23,5 bilhões e mais R$ 10,4 bilhões da IRPJ/CSLL.

Segundo a Petrobras, a companhia recolheu tributos para mais de 280 municípios, distribuídos em 24 estados brasileiros, contando com o Distrito Federal.

Houve, por força da inflação do petróleo em 2021, um aumento de 66% no recolhimento de ICMS próprio e de 13% do ICMS - ST (Substituição Tributária) num acréscimo total de 43% para os estados entre 2020 em 2021.

Esses números assumiram contornos dramáticos porque se eles forem anulados governadores e prefeitos que ficam com 25% terão forte redução de despesas. Isso sem contar as perdas com combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo com a adoção da alíquota modal de 17%.