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CASO RAMPA: GOVERNO DO RN SE MANIFESTA SOBRE SUSPENSÃO DE CONTRATO COM A CASA DA RIBEIRA

 O Governo do RN se manifestou no início da tarde de hoje (8) sobre a recomendação publicada pelo Ministério Público do RN, para que o Estado suspenda imediatamente o contrato firmado com a Casa da Ribeira para o Complexo Cultural da Rampa (orçado em R$ 6,4 milhões). O pedido do MP se baseou na confirmação, após o órgão investigar o contrato, que houve direcionamento na escolha da Casa da Ribeira, por meio de um esquema montado para beneficiar a instituição, inclusive, com falsificação em documentos. 

Sobre esse assunto, o Governo do RN afirmou que "a Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi oficiada no final da manhã desta quarta-feira (8), designou dois procuradores para atuar no caso e, após a análise técnica, adotar as eventuais medidas pertinentes à solução da causa. Importante reiterar que o acordo de cooperação questionado não envolve transferência direta de recursos públicos, e que confia na probidade das condutas adotadas pelos secretários das pastas envolvidas".

O Governo do Estado acrescentou, por meio de nota, que "reconhece o papel constitucional do Ministério Público Estadual, bem como reafirma seu compromisso de atuar sempre observando os princípios norteadores da atividade administrativa, como a Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, de modo a preservar o patrimônio público, sem distinções, além da observância à racionalização das despesas públicas e da transparência de todos os atos praticados pela gestão".


 


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