TCE ALERTA PARA DANO AO ERÁRIO PÚBLICO SUPERIOR A R$ 2 MILHÕES NO IPERN E FÁTIMA BEZERRA PODE SER RESPONSABILIZADA

 

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acusa o diretor do Instituto de Previdência de Servidores do Estado do RN (IPERN), Nereu Linhares, de responsável pela “existência do referido dano ao erário mensal”, segundo o Processo 003474/2021-TCE. A informação está no Blog Gustavo Negreiros. 

O processo revela que “com a omissão no cumprimento das decisões do referido gestor termina por causar mensalmente dano ao erário, que restou apurado pelo Corpo Técnico na quantia de R$ 2.209.048,27 em valor bruto, decorrente dos 498 processos cujo objetivo era extirpar ou reduzir vantagens e/ou valores indevidos pagos”.

Um dos fundamentos do documento é que o “gestor deixou de cumprir 826 determinações expedidas por esta Corte de Contas desde o ano de 2020, permanecendo completamente omisso e sem apresentar qualquer justificativa para tanto”.

Em outro trecho, diz: “frise-se que o referido valor é renovado mensalmente com o pagamento da folha, ou seja, a quantia acima não se encontra consolidada”.

O documento do TCE informou a “a possibilidade de determinação à autoridade superior competente, no caso a Governadora do Estado, sob pena de responsabilidade solidária, do afastamento temporário do responsável, se existirem indícios suficientes de que, prosseguindo no exercício de suas funções, possa retardar ou dificultar a realização de fiscalização, causar novos danos ao erário ou inviabilizar o seu ressarcimento”.