Imagem/Reprodução/Sinte-RN
Por Saulo Medeiros
Ainda em 2020, foi divulgado como certo um aumento do piso dos profissionais do magistério de 33,23%, que seria aplicado no início de 2022. Essa estimativa foi calculada com base no percentual de crescimento do valor anual mínimo nacional por aluno dos anos iniciais urbano do ensino fundamental do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos últimos dois anos, tendo como fundamento a Lei 11.494/2007.
A perspectiva do aumento gerou expectativa positiva para os professores e preocupação para os prefeitos, devido ao impacto nos planos de cargos e salários do magistério e na folha de aposentados que as prefeituras bancam sem ajuda da esfera federal, responsável pela lei do piso.
Contudo, no último dia 14 de janeiro, o Ministério da Educação divulgou nota em que se posiciona de forma ainda não oficial pela revogação da lei 11.494/2007 em função da publicação da Emenda Constitucional 108/2020.
A CNM – Confederação Nacional dos Municípios, que representa os prefeitos, tem divulgado sua posição de que “o critério de reajuste do piso nacional do magistério, fixado na Lei 11.738/2008, perdeu sua eficácia”.
Por sua vez, a CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação, defende a manutenção do entendimento de plena vigência da Lei 11.738 e comunica ainda que lutará pela aplicação do reajuste de 33,23% ao piso do magistério, em todos os entes da federação.
Os diferentes posicionamentos geram incertezas e afeta todas as gestões neste início de ano, período em que se precisa organizar o ano letivo de 2022 – já será conturbado pela pandemia de Covid-19 que não acabou – e o planejamento financeiro das gestões, principalmente municipais.
No entanto, é necessário considerar que esse cenário cria para o legislador federal a obrigação de regulamentar definitivamente a questão do reajuste do piso. Uma vez que esse panorama de incertezas se instaurou devido à omissão do parlamento, que não concluiu a votação do PL 3.776/08, enviada ainda pelo ex-presidente Lula, propondo a regulamentação do reajuste do piso pelo INPC, o que possibilitaria um reajuste anual com critérios claros e a segurança jurídica necessária para todas as partes.
DE "GOELA ABAIXO"
O deputado federal Rafael Motta, pressiona o PT no Estado, através do Diretório Nacional do PSB, para que ele seja indicado vice de Fátima Bezerra.
A estratégia não está funcionando.
NO JOGO...
O senador Styvenson Valentim(Podemos), assunto nos últimos dias em todo o Estado, é nome também sempre lembrado para a disputa do Executivo Estadual.
CADA UM NO SEU QUADRADO...
Na cidade de São Gonçalo do Amarante, o clima é de divisão entre o deputado federal João Maia e seu cunhado, Jaime Calado.
Ambos devem concorrer a uma vaga na Câmara Federal.
O prefeito Paulinho, deve ficar com Jaime, enquanto Terezinha Maia, que disputará uma vaga na Assembleia Legislativa, fica com João Maia.
CIRO GOMES
Do jornalista Ricardo Noblat no Twitter:
"Se programa de governo ganhasse eleição, Ciro Gomes (PDT) seria eleito. Goste-se ou não, ele é o único candidato que apresentou até agora um programa de governo".
"CHAPÃO"
O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, articula a criação de um "chapão" no PSDB, em uma tentativa de salvar ao menos 70% dos respectivos mandatos de ao menos 12 parlamentares que podem integrar a nominata.
SALVE-SE QUEM PUDER...
A articulação do famoso "Chapão" não garante que todos os atuais deputados(as) serão reeleitos.
Será um salve-se quem puder!
INCENTIVO
A governadora Fátima Bezerra, incentiva a prefeita de Jandaira, Marina Marinho, a disputar uma vaga na Assembleia Legislativa.
Marina é filiada ao PT e de extrema confiança da governadora.
TROCA-TROCA
Com início do ano eleitoral, diversos parlamentares passarão os próximos dias em negociações para a troca de legenda.
Apenas com a abertura da janela partidária entre 3 de março e 1º de abril, período em que deputadas e deputados federais, estaduais e distritais poderão trocar de partido para concorrer às eleições sem perder o mandato é que ppferemos contabilizar as possibilidades de reeleição de alguns parlamentares.
Até lá, todo mundo, está conversando com todo mundo.
FRASE
"O coronavírus nasceu na China, cresceu na Itália, estudou na França, fez pós na Espanha, doutorado nos Estados Unidos e veio fazer política no Brasil".
- Zé Simão.
Interessante que esse "valor mínimo" não é para professores que têm nível superior (como os de área específica como matemática, português e pedagogia por exemplo), mas para aqueles que têm apenas o nível médio, antigo curso de Magistério. Se nem o do nível médio quer pagar, quanto mais vai querer pagar os de nível superior!
ResponderExcluirO "não querer pagar" não estava descartado, infelizmente, e agora se confirmou. Neste país, infelizmente, todas as vezes em que há melhorias significativas nos salários dos professores os "agentes do mal" se voltam contra com as mais mirabolantes manobras de raciocino para não pagarem o salário dos professores. Parece que há uma "confederação do mal" contra a ideia dos professores serem melhor remunerados neste país, é a marcha incessante do governo contra o "PROGRESSO" estampado no " lábaro que ostentas estrelado", no "verde-louro dessa flâmula". É provável que o atual presidente enfrentará vários desgastes políticos de agora em diante, pois não apenas com a Educação está fazendo isso, mas também com os funcionários federais. Certamente isso afetará as urnas após sua campanha, ainda mais se houverem greves da Educação e/ou de outras classes também exatamente por não cumprir o que deve ser cumprido. Além disso, há a promessa de campanha 2018 em atualizar a tabela do Imposto de Renda, a qual ainda é a mesma daquele ano, mas que já era pra ser mudada para isenção até R$4465,34. Meu voto e de milhares que votaram nele em 2018 será perdido caso não resolva essas questões, pois citar a bíblia e descumprir o mandamento de prometer e não cumprir é incoerência ética, moral e política. Esse negócio de ficar prometendo e depois cedendo às pressões externas para não atualizar a tabela do IRPF e/ou descumprindo lei federal já debatida e confirmada pelo STF para não pagar o divido salário aos educadores já é suficiente para perder meu voto. O STF já definiu, mas se for necessário a CNTE irá ao STF novamente, certamente. Ora, se o presidente não cumpre agora, é bem provável que depois que for reeleito será a mesma coisa.
Agora ele cumpriu. Muito bom! Tá de parabéns por não ter dado atenção à CNM e aos prefeitos! A única coisa que tá faltando, por enquanto, é o reajuste da tabela do Imposto de Renda.
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