STF DÁ PRAZO DE CINCO DIAS PARA BOLSONARO E PGR SE PRONUNCIAREM SOBRE NOMEAÇÕES DE REITORES

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu prazo de cinco dias para o presidente da República, Jair Bolsonaro e a Procuradoria Geral da República (PGR) se pronunciarem sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a nomeação de reitores que não foram os primeiros colocados nas consultas.

Fachin também pediu preferência para julgamento da ação no plenário.

A decisão ocorre após a OAB solicitar ao STF a anulação de algumas nomeações de reitores feitas por Jair Bolsonaro (sem partido) em universidades federais, incluindo a nomeação de Josué Moreira para o IFRN. A ação quer que o presidente nomeie sempre o primeiro colocado das listas tríplices enviadas pelos institutos.

A OAB alega ainda que as nomeações de Bolsonaro estão fora da escolha da comunidade acadêmica e representam violação ao princípio democrático.

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