PREFEITURA DE CAICÓ NORMATIZA A DESTINAÇÃO DO PRODUTO DAS PODAS REALIZADAS POR PARTICULARES NO ÂMBITO MUNICIPAL

O Município de Caicó, através do decreto Nº 776 de 02 de junho de 2020, dispõe sobe o recolhimento de podas realizadas por particulares. Pelo decreto, o particular que realizar, direta ou por contratação de serviço, poda em árvore em árvore situada no limite de imóvel de sua titularidade, é incumbido de providenciar a destinação de seu produto (galhos e folhagens).

Em caso o particular não dispor de espaço próprio para a destinação do produto, poderá utilizar os locais destinados a recolhimento indicados no Anexo I do presente decreto.

Em caso a poda tenha sido realizada por empresa fornecedora de internet, telefonia, energia elétrica e afins, fica esta obrigada às condições do caput do presente artigo. O Recolhimento do produto das podas depositadas nos locais indicado no Anexo I, será realizado semanalmente, em calendário indicado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos.

Em caso de descumprimento do art. 1º do presente Decreto, o ente municipal procederá à notificação do responsável para, em 24h (vinte e quatro horas) o recolhimento do material. Em caso de não atendimento do artigo anterior, o ente municipal procederá o recolhimento do material e, imediatamente, será aplicada ao responsável a multa prevista no art. 220 c/c inciso III, do art. 217, ambos da Lei 4.722/2014, em valor fixo de R$ 300,00 (trezentos reais).

LOCAIS DESTINADOS A DEPÓSITO DE RESÍDUOS DE RAMOS E PODAS PARA RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO – Compreende o Anexo I do referido decreto:

(Localidade e bairros Atendidos)

RUA LUIS MARIA DO NASCIMENTO (CASTELO ENGADY)

● Soledade

● João Paulo II

RUA ITANS

● Nova Descoberta

● Santa Costa

● Canutos e Filhos

RUA MANOEL GONÇALVES DE MELO (ALTO DO URUBU)

● Walfredo

● Barra Nova

RUA EDIMILSON R. DE PAULO (LATERAL DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO)

● Conjunto IPE

● Castelo Branco

● Vila Altiva

● Penedo

● Jardim Satélite

RUA PROJETADA (LATERAL IFRN)

● Nova Caicó

RUA JÚLIA MEDEIROS (POR TRÁS DO CEMITÉRIO CAMPO JORGE) ● Boa Passagem

● Centro

● Acampamento

● Darcy Fonseca

RUA ONEIDE MARIA MATIAS (VOLTA DO CAMPO – LATERAL DO MARIZÃO)

● Samanaú

● Alto da Boa Vista

● Salviano Santos

RUA CHILON HERACLITUS DE ARAÚJO (NA SANTA)

● Adjunto Dias

● João XXIII

MARGEM BR 427 (CAMPO DA APUC)

● Itans

● Maynard

● Carlindo Dantas

RUA JOÃO DINIZ (POR TRÁS DA ESCOLA MONS.

WALFREDO GURGEL)

● Paraíba