O
Governo do Estado do Rio Grande do Norte e representantes do setor produtivo
estiveram reunidos durante mais de três horas em videoconferência, ontem, para
debater as medidas que estão em curso no enfrentamento à pandemia da COVID19.
Os
representantes de diversos segmentos da atividade econômica expuseram seus
pleitos e preocupações e o Governo do Estado apresentou as medidas que já estão
em curso para proteger a vida da população e mitigar os impactos no setor
produtivo, especialmente na proteção dos segmentos mais atingidos pela crise.
As
seguintes medidas foram anunciadas pela Governadora, em atenção às
reivindicações apresentadas pelas entidades empresariais:
Postergação
do prazo do Simples Nacional por 90 dias, assim como as licenças ambientais e
do Corpo de bombeiros;
Prorrogação
dos parcelamentos tributários ativos por 90 dias;
Isenção
para doações de mercadorias destinadas aos órgãos públicos e
assistenciais;
Medidas
específicas para os setores que tiveram suas atividades mais fortemente
impactadas ou paralisadas temporariamente (turismo);
Ampliação
da validade de Certidão Negativa para 90 dias;
Credenciamento
automático dos contribuintes para fins de postergação do prazo de pagamento do
ICMS antecipado até o dia 25 do mês seguinte;
Suspensão
dos prazos dos Processos Administrativos Tributários (PAT);
Prorrogação
do prazo para entrega de Informativos Fiscais;
Facilitação
de acesso a crédito e remanejamento de mais recurso para a Agência de Fomento
do Rio Grande do Norte;
Reforço
na segurança pública visando a manutenção da integridade das empresas;
Que
sejam priorizadas, nas aquisições públicas, as empresas sediadas no Estado;
e,
Que o
setor produtivo participe do comitê de crise na construção de um plano de
reabertura dos empreendimentos.
Algumas
dessas medidas dependem do aval do CONFAZ e do Comitê Gestor do Simples
Nacional e já foram enviadas para análise de viabilidade.
O
Governo do RN e as entidades empresariais cobram agilidade por parte do Governo
Federal na concretização das medidas econômicas que foram anunciadas, mas que
ainda não saíram do papel. Um dos encaminhamentos da reunião foi reunir a
Bancada Federal do Estado para, juntos, cobrar agilidade na adoção dessas
medidas.
Por fim,
a Governadora confirmou que irá prorrogar as medidas de isolamento social tão
necessárias para conter a expansão da epidemia, reduzir o contágio e prevenir
mortes.
Comentários
Postar um comentário