O prefeito Álvaro Dias assina, nesta segunda-feira, 29, dois decretos
que têm relação direta com as políticas públicas de prevenção a
violência e reforço na segurança realizadas por meio da Secretaria
Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes). Os decretos
tratam do lançamento do Plano Municipal de Políticas sobre Drogas e da
oficialização e regulamentação da Ronda Ostensiva da Guarda Municipal do
Natal (Romu/GMN).
Os decretos vêm somar dois fatores importantes oriundos dos manuais
de segurança pública, que é a politica pública de prevenção e tratamento
do uso de drogas ilícitas e álcool e o trabalho de repressão e combate a
delitos por parte da força pública policial. Os decretos se completam
em dois pilares de sustentação que agem no sentido conceder mais amparo e
foco na resolução dos problemas sociais de segurança pública
enfrentados cotidianamente pela população natalense.
O Plano Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas é o documento
que vai orientar e definir as estratégias utilizadas no tratamento de
pessoas em situação de abuso de álcool e outras drogas no âmbito da
capital. O Plano, construído com a participação efetiva de órgãos
estatais e da sociedade civil organizada, integra e articula de maneira
permanente, não somente o setor de segurança pública, mas também todo o
aparato estatal do município relacionado a assistência social, saúde,
educação, direitos humanos, cultura, esporte e lazer.
O foco do Plano é a redução das desigualdades enfrentadas por pessoas
vítimas da dependência química ou psíquica, formando uma rede de
atendimento integrado que dê sustentação a vítima e as suas famílias, no
sentido de construir um novo cenário social que traga maior e melhor
qualidade de vida. Nesse campo, a Prefeitura já vem atuando com a
criação do Comitê Gestor, composto por nove secretarias municipais,
criação do Sistema, do Conselho e do Fundo Municipal de Política
Públicas sobre Drogas.
Já em relação a oficialização e regulamentação da Ronda Ostensiva da
Guarda Municipal do Natal (Romu/GMN), a Prefeitura reconhece e reforça o
trabalho de patrulhamento preventivo realizado pelos guardas municipais
em viaturas operacionais. A oficialização da Ronda Ostensiva é um passo
importante para ações políticas e convênios estatais que venham a
ampliar e equipar o serviço móvel de patrulhamento realizado pela GMN
nas ruas de Natal. “São decretos que mostram a prioridade que a
Prefeitura de Natal vem dando ao sistema de segurança do município”,
comentou a secretária da Semdes, Sheila Freitas.
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