Do Jornal de Fato
A necessidade de aumentar a arrecadação própria, dentro do processo de recuperação fiscal do RN, o governo Fátima Bezerra (PT) vai convocar os proprietários de motocicletas para regularizar a situação justo ao fisco estadual.
A convocação será chamada pelo governo de “incentivo”. Para isso, Fátima Bezerra encaminhará à Assembleia Legislativa um projeto de lei que define a cobrança de débitos, com incentivos para atenuar o valor da dívida.
A ideia do governo é identificar o cidadão inadimplente através de um “pente fino”, assim como está fazendo com as empresas devedoras do fisco estadual. A meta é alcançar todas as cidades do RN, mas principalmente o interior do Estado, onde a inadimplência tem alto índice.
O governo, após aprovar o projeto de lei, lançará uma campanha de conscientização e incentivo. Venderá a ideia de que a regularização dá segurança aos condutores na hora de um acidente. O seguro DPVAT paga até R$ 2.700 para cobertura de despesas médicas em razão do sinistro, R$ 13.500 por morte e até R$13.500 em caso de invalidez permanente.
O secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier, adianta que a iniciativa prevê que o proprietário pague as tarifas do Detran e o IPVA de 2019 para que haja remissão dos débitos de anos anteriores. “O programa visa a legalização do veículo, mas também terá impacto direto no trânsito, na segurança e na arrecadação fiscal”, completou.
O governo também promoverá uma campanha de educação no trânsito, a fim de dar mais segurança a pilotos e pedestres, como também mostrando a importância da regularização perante o fisco e o órgão de trânsito.
O Rio Grande do Norte tem uma frota de 440.919 motocicletas, das quais quase 40% registradas no interior.
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