A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, com sede Recife-PE, anulou a sentença condenatória contra a vereadora e ex-deputada federal mossoroense Sandra Rosado (PSDB) e outros quatro réus. A decisão foi à unanimidade, em sessão à tarde desta terça-feira (26).
Relator da matéria, o desembargador Lázaro Guimarães acolheu arrazoado da defesa que apontava para a existência de “vício processual” insanável na sentença em primeiro grau, prolatada pelo juiz da 8ª Vara Federal de Mossoró, Orlan Donato Rocha (veja AQUI), em 10 de maio de 2017. Houve “nulidade absoluta” da decisão anterior, ou seja, integralmente.
Lázaro Guimarães foi acompanhado no voto pelos demais componentes da Quarta Turma, desembargadores Rubens Canuto e Élio Siqueira.
A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) apontava que a partir de emenda orçamentária de Sandra Rosado na Câmara Federal, no exercício de 2002, teria ficado materializado “um conluio” para desvio de R$ 719.779,00 de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). A verba era destinada à Casa de Saúde Dix-sept Rosado (CSDR) e Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC), administrados pela Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM) – controlada pelo grupo familiar da parlamentar.
Emenda em 2002
A defesa de Sandra e outros réus, feita pelo advogado Marcos Lanuce, já tinha assinalado na primeira instância (8ª Vara Federal) que ela não poderia ser tratada como ré. Apontara que à época do manejo da emenda, “a parlamentar tinha mandato na Assembleia Legislativa e não na Câmara Federal. Isso estava bastante claro”, comentou o advogado há poucos minutos em entrevista ao Blog Carlos Santos.
A emenda na verdade tinha sido alocada pelo então deputado federal Laíre Rosado (então no PMDB), marido de Sandra, que em 2002 não tentou a reeleição. Ele foi candidato a vice-governador na chapa de Fernando Freire (PPB), sendo derrotado pela chapa Wilma de Faria (PSB)-Antônio Jácome (PSB). Já Sandra concorreu à Câmara Federal, só assumindo mandato em fevereiro de 2003.
Sandra tinha sido condenada a nove anos e dois meses de prisão. Os demais condenados em primeira instância, que a exemplo dela foram beneficiados pelo julgamento de hoje, são Maria Goreti Melo Freitas Martins – 8 anos e 6 meses de prisão em regime fechado; Manuel Alves do Nascimento Filho – 9 anos e 2 meses de prisão em regime fechado; Cláudio Montenegro Coelho de Albuquerque – 7 anos e 4 meses de prisão em regime semiaberto; e Francisco de Andrade Silva Filho – 4 anos em regime aberto.
Do Blog de Carlos Santos
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