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A Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol/RN) oficiou a Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças e o Ministério Público Estadual para solicitar à exclusão da Polícia Civil das regras de contingenciamentos, publicadas pelo governo na semana passada.
O decreto prevê cortes na Polícia Civil que chegam a R$ 14 milhões. A Adepol afirma que há uma decisão judicial que obriga o Estado a cumprir a lei orçamentária de 2019 no que diz respeito aos recursos para os órgãos de segurança pública, incluindo a Polícia Civil.
“O decreto desconsiderou por completo a decisão judicial e contingenciou, sem critério algum, a execução financeira prevista na LOA de 2019, relativamente ao custeio e investimento da Polícia Civil desprestigiando a investigação criminal e o combate a impunidade", afirma o ofício da ADEPOL.
Segundo cálculos, o corte previsto no decreto é da ordem de 47,46% do que estava originalmente previsto para o custeio da polícia investigativa este ano. Já quanto aos investimentos, os cortes chegam a 33,6%.
"Não podemos permitir que a Polícia Civil, que possui a atribuição constitucional de investigar todos os crimes ocorridos no estado, funcionando com um dos menores efetivos do país, ainda tenha que ser sacrificada com cortes dessa monta. Iremos até o fim para garantir a execução dos recursos previstos no orçamento deste ano”, afirmou a delegada Paoulla Maués, presidente da Adepol.
De Saulo Vale
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