O cadastramento dos servidores municipais para participarem do Programa Moradia Cidadã – Município foi iniciado no último dia 18 e será encerrado nesta terça-feira (31). O servidor deverá apresentar os originais e as cópias dos documentos. É necessária a apresentação de toda a documentação do cônjuge também no ato do cadastramento.
O cadastramento é feito mediante o comparecimento do servidor à sede da Prefeitura Municipal de Caicó, das 07h às 15h, munido dos originais e cópias dos seguintes documentos: documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia; Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); comprovante de residência atualizado; contracheque referente aos últimos três meses; certidão de casamento, quando for o caso; comprovante de renda do cônjuge, quando for o. caso; declaração de comprovação de servidor; termo de posse; declaração negativa de imóvel (Secretaria Municipal de Tributação e Finanças).
Os critérios municipais para classificação no Programa Habitacional Moradia Cidadã – Município são os seguintes:
– Ser servidor(a) público(a) municipal, em atendimento ao teor da Lei Municipal nº 4.932 de 20 de abril de 2017;
– Não possuir imóvel e/ou terreno, tanto o titular como o cônjuge/companheiro(a);
– Não possuir inscrição no Cadastro Imobiliário de contribuintes do Município nos últimos 06(seis) meses, contados a partir da Lei Municipal nº 4.932 de 20 de abril de 2017;
– Famílias chefiadas por mulheres;
– Famílias que tenham em sua composição pessoas idosas e pessoas com deficiência;
– Famílias que tenham em sua composição crianças com deficiência e que sejam dependentes do titular do cadastro.
Em consonância com Estatuto da Pessoa Idosa e Estatuto da Pessoa com Deficiência, são destinados 3% das unidades habitacionais para pessoas idosas e 3% para pessoas com deficiência.
O programa prevê a construção de 150 unidades habitacionais para os servidores em lotes situados no bairro Nova Caicó. O empreendimento terá infraestrutura básica de água, pavimentação e energia elétrica. A estrutura das casas conta com garagem, dois quartos, banheiro, sala, cozinha, área e muro.
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