TEMER SANCIONA TEXTO DA REFORMA TRABALHISTA

O presidente Michel Temer sancionou, hoje (13), o projeto de reforma trabalhista aprovado pelo Congresso Nacional. A nova legislação altera regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei. As novas regras entrarão em vigor daqui a quatro meses, conforme previsto na nova legislação.

Ao discursar na solenidade de sanção da reforma trabalhista, disse que, ao longo do tempo, se "passionalizou" praticamente todas as questões que vão ao Judiciário. Segundo ele, em vez de aplicar "rigidamente" a lei "sem qualquer emoção", há pessoas que usam "ideologia" e "sentimentos psicológicos e sociológicos".

"Isso, naturalmente, quebra a rigidez, a higidez da ordem jurídica e, naturalmente, instabiliza o país. Toda e qualquer desobediência à ordem juridica significa precisamente a instabilização da ordem jurídica", declarou o presidente da República.

Temer também enalteceu a atuação do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e do relator da proposta na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), na articulação política do projeto. Na avaliação do presidente, foi "árduo o percurso" para aprovar a reforma das leis trabalhistas

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