Em apenas um mês a gestão do prefeito, Serginho Fernandes(PSDB), de Serra Negra do Norte sofreu duas ações por parte do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
De licitação suspeita a uso da imagens de gestores e vereadores na página do Executivo municipal na internet e redes sociais oficiais.
Licitação suspeita: No mês passado, Juiz de Direito da comarca de Serra Negra do Norte, Adriano da Silva Araújo, deferiu pedido de liminar em ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público Estadual, determinando a suspensão imediata de procedimento licitatório realizado pelo município para a contratação de serviços de transporte. O magistrado também determinou que o poder público de Serra Negra do Norte se abstenha de praticar qualquer ato administrativo nos autos do Pregão Presencial nº 055/2017 (Processo Administrativo nº 1074280004 – PMSNN), em especial a homologação e assinatura de contratos.
A ação para tutela de urgência de natureza cautelar foi ajuizada pelo MPRN, através da promotoria de Justiça local, após constatar indícios de fraude bem como materialidade e autoria do crime de falsidade ideológica, além de falhas no Termo de Referência que justificou a licitação cuja sessão pública foi realizada no último dia 15 de maio de 2017.
O MPRN, em inspeção realizada na sede da Prefeitura, no dia 16 de maio, constatou que os contratos de prestação de serviços celebrados entre as partes, já devidamente assinados pelos vencedores da licitação e testemunhas, além dos extratos dos contratos administrativos, estavam com data do dia 19 de maio de 2017.
Ainda no mês passado, o Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da promotoria de Justiça de Serra Negra do Norte, instaurou inquérito civil para apurar possíveis atos de violação ao princípio constitucional da impessoalidade cometidos por agentes do município e expediu eecomendação ao prefeito para que sejam retiradas todas as fotos e imagens de gestores e vereadores da página do Executivo municipal na internet e redes sociais oficiais.
Na Recomendação, o MPRN informou que em consulta ao site oficial da Prefeitura de Serra Negra do Norte (www.serranegra.rn.gov.br) constatou a exposição de várias fotos ou imagens do prefeito, secretários e vereadores, nos últimos meses, inclusive, fotos ou imagens sem qualquer correlação com o interesse público.
Na recomendação o MPRN adverteu o prefeito que o descumprimento da Recomendação poderia ensejar a adoção de medidas judiciais cabíveis.
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