ARTIGO: SEGURANÇA PÚBLICA COMO POLÍTICA DE ESTADO: O EXEMPLO QUE VEM DO SERTÃO PARAIBANO

De Adjuto Dias Neto

Segurança pública como política de estado: o exemplo que vem do sertão paraibano

O crescimento na taxa de homicídios no Brasil se torna significativo a partir da década de 1980. Em um primeiro momento, o aumento se restringe a grandes centros, como São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo.

A partir dos anos 2000, a alta nos índices de homicídios migra para centros menores no Norte e no Nordeste, impulsionado pelo crescimento populacional e do PIB experimentados no período em estados de menor porte dessas regiões. A Paraíba e o Rio Grande do Norte inserem-se nesse contexto.

Levando-se em conta dados publicados em 2013 pelo Instituto Mapa da Violência, no período de 10 anos compreendido entre 2001 a 2011, a taxa anual de homicídios na Paraíba salta de 14,1 para 42,7 a cada 100 mil habitantes. Mais que triplicou. O estado avançou da 21a para a 3a posição no desonroso ranking nacional de homicídios.

No mesmo período, o Rio Grande do Norte viu sua taxa de homicídios disparar de 11,2 para 32,6 a cada 100 mil habitantes. A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera violência epidêmica quando o índice ultrapassa 10 homicídios por 100 mil habitantes.

O avanço nos índices de violência nesses estados levou os governantes, pouco a pouco, a serem cobrados por resultados efetivos. A polícia teve de ser encarada de forma profissional.

Em 2011, foi implantado o programa Paraíba Unida Pela Paz. Tinha por base outro projeto idealizado em Pernambuco, anos antes, com o nome Pacto Pela Vida.

Já no ano seguinte, a Paraíba teve a primeira redução na taxa anual de homicídios em muito tempo, interrompendo uma série histórica negativa que já durava 10 anos.

Em números absolutos, foram 1619 homicídios registrados em 2011 (recorde histórico no estado). Em 2016 foram 1322. Uma redução acumulada de 18,3% desde a criação do programa.

Com o Paraíba Unida Pela Paz, a polícia passou a ser cobrada, de forma efetiva, por resultados na redução desses índices e na elucidação dos casos. Reuniões periódicas passaram a ser realizadas com a presença do governador. Nelas, gestores da segurança pública viriam a ser diretamente cobrados.

Os policiais, por sua vez, passaram a receber prêmios semestrais pelos resultados na redução dos índices por região pactuada e bonificações a cada apreensão de arma de fogo.

O maior ícone do programa em 2016 foi Patos, no sertão paraibano. A cidade conta com uma população de 107.067 habitantes, segundo último censo do IBGE. Dados disponibilizados pela 15a Delegacia Seccional(Patos), apontam índice de resolução de 88% dos homicídios ocorridos nesse último ano na cidade.

Dados da Secretaria de Defesa Social (SESDS/PB) mostram que houve uma redução de 58,6% nos homicídios de um ano para o outro na cidade de Patos (58 em 2015, contra 24 em 2016), sendo a maior queda registrada em todo o estado.

Tamanha eficiência é explicada por uma peculiaridade da região. Sem vaidades, Polícia Civil e Militar trabalham em conjunto na busca pelos resultados.

Em março último, a Operação Sualk, em Patos, contou com a participação de 250 policiais, cumpriu mandados de busca e apreensão e 46 mandados de prisão, boa parte deles de indivíduos que já se encontravam presos.

O resultado dessa operação mostra que a repressão a esse tipo de crime, além de efetiva, tornou-se qualificada. Agora não apenas os executores de homicídios são punidos, mas também partícipes e mandantes, como chefes de organizações criminosas que atuavam de dentro dos presídios ordenando os crimes.

Paradoxalmente, os crimes patrimoniais avançam. Os investimentos em segurança pública são insuficientes em todo o país, apontam estudos. O cobertor é curto.

Fica claro que a segurança pública deve ser tratada com a seriedade que merece. As políticas públicas nessa área devem ser desenvolvidas e encaradas como verdadeiras políticas de estado, resultantes de uma tomada de consciência dos agentes políticos em conjunto com a sociedade, ultrapassando os períodos de determinado governo e não mudando em sua essência com a alternância de poder, própria do regime democrático.