Do Portal No Ar
Os gastos do Executivo com pessoal bateram recorde histórico de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Atualmente, 54,17% da receita que chega aos cofres do Tesouro estadual estão sendo aplicados para cobrir a despesa com pessoal. A LRF estabelece que tal índice não deve ultrapassar 49%. O RN também é, atualmente, o estado que mais compromete suas receitas com encargos de pessoal.
A previsão não é de melhora, segundo explicou o secretário estadual de Planejamento, Gustavo Nogueira. Para definir o percentual para fins de LRF, a relação é de despesa de pessoal sobre a receita. A primeira tem crescimento vegetativo, enquanto a segunda está sendo realizada abaixo da estimativa. Na hora de fechar a conta, portanto, se constata que os custos são sobre receitas cada vez menores.
“Há uma relação entre receita corrente líquida frente à despesa, que é consolidada. A tendência, inclusive, é que esse número [do descumprimento] aumente, mesmo com todos os rigores que estamos adotando”, explicou Gustavo, durante seminário sobre governança na Escola de Governo, nesta quinta-feira (15).
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