COMISSÃO DA AL APROVA PARECER DE REAJUSTE DO ICMS COM PRAZO DE 2 ANOS

Reunião extraordinária aprovou parecer (Foto: Júlio Rocha)

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa (ALRN) aprovou a unanimidade em sessão extraordinária nesta quarta-feira (14), o parecer da relatora deputada Márcia Maia (PSB) acerca da constitucionalidade do projeto de lei do Governo que prevê reajuste no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com a temporalidade de dois anos.

O projeto de lei segue para avaliação da Comissão de Orçamento e Finanças, que irá analisar o mérito do projeto, caso haja emendas retorna à CCJ para ir à votação no Plenário. A expectativa do Governo é de que seja aprovado até o final do mês e passe a valer os novos valores em fevereiro de 2016, atendendo ao prazo de 90 dias para o início de cobrança.

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