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PROCURADORES DO RN RECLAMAM CONTRA GOVERNO QUE NÃO PODEM SER “BODES EXPIATÓRIOS”.

Em luta para implantar a revisão anual do subsídio de suas carreiras, os procuradores do Estado esperam que o governador Robinson Faria respeite a legislação em vigor e determine a fixação do aumento salarial a que têm direito. Atualmente, o governo tem evitado concessões ao funcionalismo público em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê, no entanto, exceção para o caso dos procuradores.

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De acordo com o presidente da Associação dos Procuradores do Rio Grande do Norte, Nivaldo Brum (Foto), os procuradores não podem servir de bodes expiatórios para as outras carreiras do Estado. Ele disse que acha justo que as demais categorias também tenham seus reajustes, mas a lei prevê que os procuradores direito à revisão.

Pelas regras em vigor, a carreira dos procuradores do Estado é equiparada ao Judiciário e Ministério Público, com o salário fixado em 90,25% do vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Portanto, a cada revisão no STF, deve haver reajuste. Atualmente, um membro da Suprema Corte tem salário de R$ 33,5 mil, revisado em janeiro passado.

Os procuradores reclamam que o governador Robinson Faria chegou a enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei fixando a revisão salarial, mas ele recuou alegando as dificuldades financeiras pelas quais o Estado passa, notadamente, em especial, a respeito dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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