Durante
a sessão de ontem (24) da Câmara de vereadores de Caicó, o vereador Ivanildo do Hospital protocolou requerimento
solicitando à presidência do Tribunal de Contas do Estado um debate com os demais parlamentares e a
sociedade civil organizada, tendo como tema central o Portal da Transparência da Câmara Municipal
de Caicó. Segundo
Ivanildo, há imprecisões nas informações com dados genéricos, diferentemente como
preconiza o Tribunal de Contas do Estado.
Outro
assunto que promete esquentar as próximas reuniões é uma suposta denúncia que o
contador do Legislativo local teria perdido o prazo exigido pelo TCE, referente
ao exercício de 2013, e não enviou as informações sobre pessoal no prazo
determinado.
De
acordo com o vereador Alisson Jackson do Pros, tal fato gerou um pedido de convocação do contador
Joanes Soares Teixeira para explicar o não pagamento do INSS dos servidores que
ocupam cargos comissionados. Segundo o vereador oposicionista, o presidente da
Câmara Municipal vereador Lobão do PMDB, corre o risco de ser punido e ficar
inelegível por oito anos, tendo em vista a suposta prática de improbidade
administrativa.
Segundo
Lobão, o Tribunal
de Contas do Estado realizou uma inspeção ordinária, mediante sorteio,
na Câmara
Municipal de Caicó.
A escolha recaiu sobre Caicó, Currais Novos e Timbaúba dos Batistas. O
procedimento é praxe em todos os municípios para verificar, por exemplo,
análise das licitações e execução orçamentária, dentre outros
itens, e apresentar um relatório de gestão. De acordo com Lobão, não hove parecer
desfavorável do Tribunal de Contas do Estado.
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