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OPOSIÇÃO VAI AO SUPREMO PARA SUSPENDER PROJETO QUE DERRUBA META FISCAL.

Líderes de partidos da oposição na Câmara dos Deputados entraram ontem (26) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para suspender a tramitação do projeto de lei que derruba a meta fiscal de 2014. Os parlamentares também questionam a validade da prestação de contas enviada pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso referente ao quinto bimestre de 2014 e exigem que o Relatório de Avaliação das Receitas e Despesas apresentado para o período seja anulado e refeito.

A sessão em que o projeto seria analisado acabou suspensa ontem por falta de quórum. A próxima sessão ficou para a próxima terça-feira. O governo enviou o projeto ao Congresso sob a alegação de ajustar as metas fiscais diante do fraco resultado das contas públicas até setembro deste ano, efeito do aumento das despesas em um ano eleitoral e do comportamento modesto da arrecadação por conta do baixo ritmo de crescimento da economia e das desonerações de tributos.

No mandado de segurança, a oposição argumenta que o relatório entregue pelo Executivo deveria respeitar a lei vigente, que estipula superávit de R$ 116 bilhões para 2014, e não o projeto em discussão no parlamento, que derruba a meta.

DEDÉ AUTO PEÇAS

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