MPF RECOMENDA À FUNASA OFICIALIZAR PERMUTA DO TERRENO ONDE ESTÁ LOCALIZADO O HOSPITAL REGIONAL DO SERIDÓ.

O Ministério Público Federal em Caicó recomendou à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que adote providências para regularizar o imóvel onde funciona o Hospital Regional do Seridó, que fica localizado na Rua André Sales, no bairro Paulo VI, na zona oeste de Caicó, e que pertence ao Atlético Clube Corintians.

O Corintians decidiu pela permuta no ano de 1987, recebendo para seu patrimônio, um terreno pertencente a Funasa que fica nas proximidades da sede do clube no bairro Barra nova, porém a “troca” nunca foi formalizada nos ofícios imobiliários da cidade. Mesmo sem a regularização, a Funasa construiu o hospital e o Atlético Clube Corintians passou a ocupar a área originalmente pertencente à fundação.

De acordo com a recomendação, assinada pelo procurador da República Bruno Lamenha, a Funasa já se posicionou favorável à formalização da permuta como a melhor solução para o impasse e o Atlético Clube Corintians, através de seu presidente, Raimundo Inácio Filho (Lobão), não se opõe à adoção de tal providência. Em 2010, a Secretaria do Patrimônio da União analisou ambos os imóveis e constatou que o imóvel legalmente pertencente à Funasa possui valor inferior ao pertencente ao Corintians de Caicó, onde foi erguido o hospital.

A secretaria entendeu que uma eventual permuta não geraria prejuízo, e sim acréscimo, ao patrimônio público federal e seria a solução mais adequada. O Ministério Público Federal reforça que o Hospital Regional do Seridó constitui um dos principais centros de atendimento à população da região e a indefinição quanto à titularidade do imóvel tem dificultado investimentos no local, “prejudicando de forma sensível suas atividades e deixando a população ainda mais vulnerável e carente de um serviço público de qualidade”.

A recomendação ressalta que, após a recente instalação em Caicó da Escola de Ciências Médicas do Rio Grande do Norte, vinculada à UFRN, a direção da instituição de ensino manifestou preocupação. A unidade de saúde é de fundamental importância para a abertura de programas de Residência Médica e outros que podem permitir a ampliação do atendimento, mas o impasse quanto à titularidade do imóvel tem sido um dos principais obstáculos à captação dos investimentos.

O Conselho Municipal de Saúde de Caicó noticiou ainda a devolução de R$ 2,3 milhões em recursos para reforma e compra de equipamentos destinados ao hospital, obtidos através de empréstimo junto ao Banco Mundial. A devolução teria sido motivada, entre outras razões, por conta da indefinição sobre a posse do imóvel. Os representantes da Funasa têm prazo de 20 dias para apresentar as providências adotadas com relação à recomendação do Ministério Público Federal.