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MP ENTRA NA JUSTIÇA PARA QUE SEJA RESTAURADO O CASTELO DE ENGADY EM CAICÓ.

O Ministério Público em Caicó ajuizou ação civil pública contra o Estado e a Fundação José Augusto para que o Poder Judiciário determine a restauração e a definição de destinação útil ao Castelo de Engady. O Ministério Público Estadual apurou que o imóvel, localizado no bairro Paulo VI, está em completo estado de abandono.

Ainda faz parte dos pedidos finais na ação, que o Estado e a Fundação procedam imediata retirada de todo o lixo acumulado no terreno, bem como a catalogação e o tombamento de todo o acervo de bens móveis que guarnecem o Castelo. A ação é um dos reflexos do inquérito civil instaurado com o objetivo de investigar o suposto estado de abandono do Castelo de Engady.

Em 2006, o Governo do Estado desapropriou o imóvel e o vinculou à Fundação José Augusto, que ficou responsável pela administração do imóvel, sendo um bem público. A 3ª Promotoria de Justiça de Caicó averiguou que até agora nem o Estado e nem a fundação têm dado destinação adequada ao imóvel e, tampouco, efetivado a devida conservação.

Muros derrubados, grades arrancadas ou destruídas, telhado deteriorado, vasos sanitários e louças depredados ou arrancados, paredes sujas e pichadas, fezes e lixo espalhados, é o cenário atual do Castelo de Engady. Em face da ausência de portas, janelas e portões, parte do mobiliário já foi furtada. Além disso, por causa do acesso facilitado, o local pode estar servindo de refúgio para usuário de drogas.

DEDÉ AUTO PEÇAS

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