O Ministério Público do Rio Grande do Norte protocolou, na última quinta-feira (28), perante o Tribunal de Justiça, denúncia contra o magistrado José Dantas de Lira, juiz de direito da 1ª Vara Cível da comarca de Ceará-Mirim, e outros oito acusados, com imputações da prática de crimes de corrupção passiva (artigo 317, §1º, do Código Penal), corrupção ativa (art. 333, parágrafo único, do Código Penal) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal).
A denúncia teve por base o Inquérito Judicial n° 2014.05031-5, instaurado a partir de provocação do Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, bem como os elementos probatórios obtidos a partir da busca e apreensão realizada no dia 29 de julho de 2014, em cumprimento a mandados expedidos pelo Tribunal de Justiça, além de depoimentos prestados por alguns dos envolvidos, em sede de colaboração premiada.
Segundo a acusação do Ministério Público, o magistrado denunciado recebeu vantagem ilícita para o deferimento de decisões liminares em ações ajuizadas por servidores públicos estaduais com o objetivo de afastar, judicialmente, limite legal existente para contração de empréstimos consignados. Além do magistrado, ainda segundo a peça acusatória, participavam da associação criminosa advogados, corretores de empréstimo e servidor do Poder Judiciário.
Ao final da denúncia, requer o Ministério Público Estadual a condenação de todos os demandados nas penas dos crimes acima referidos, a suspensão do exercício da advocacia em relação a três dos denunciados, bem como o levantamento integral do sigilo quanto a todo o conteúdo da petição acusatória, na qual constam evidências probatórias utilizadas para o embasamento da pretensão.
Fonte: MPRN
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