PROCESSO DE CASSAÇÃO CONTRA CINCO VEREADORES DO PSD DE MOSSORÓ SOBE AO TRE

Foto: TSE

Do Blog Regy Carte

A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra os cinco vereadores do PSD de Mossoró será julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN). Autores da AIME, Irmã Ceição e Edson Lobão protocolaram Recurso Eleitoral na Corte, no último dia 24 de abril, contra a decisão da 33ª Zona Eleitoral de Mossoró (de 9 de abril), que rejeitou o pedido para cassar os parlamentares do PSD.

Segundo a acusação, os vereadores Petras Vinícius, Vladimir Cabelo de Negro, Alex do Frango, João Marcelo e Kayo Freire, todos do PSD, beneficiaram-se nas eleições de 2024 da suposta candidatura “laranja” de Karla Poliana de Lima.

Essa alegada postulação fictícia, conforme a Ação, burlou a exigência legal de percentual mínimo de candidaturas femininas (cota de gênero). Por isso, a AIME defende a anulação dos votos da chapa do PSD, com a cassação dos vereadores Petras, Vladimir, Frango, Marcelo e Freire.

Cabo Deyvison

Irmã Ceição e Edson Lobão, candidatos a prefeita e a vice-prefeito de Mossoró no ano passado, patrocinam outra AIME na Justiça Eleitoral, contra o MDB, também por suposta fraude na cota de gênero.

Nesse processo, o casal também recorreu ao TRE-RN contra a decisão da 33ª Zona Eleitoral, que julgou improcedente a ação contra o MDB. Eles protocolaram o Recurso Eleitoral na Corte no último dia 25.

No recurso, os autores reafirmam o lançamento em 2024 de candidaturas “laranjas” de mulheres (Maria de Fátima Lima e Ítala Morgania da Silva Costa) pelo MDB, a fim de burlar a cota de gênero.

Como na ação do PSD, defendem a anulação dos votos da chapa do MDB e a consequente cassação do único eleito pelo partido, o vereador Cabo Deyvison.

Como são recém-protocolados no Tribunal Regional Eleitoral, os recursos ainda serão julgados pelo TRE e, se negados pela Corte Estadual, podem subir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF).

Partido dos Trabalhadores

Além das AIMEs contra o PSD e o MDB no TRE, tramita na 33ª Zona Eleitoral de Mossoró Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a chapa à Câmara da Federação Brasil da Esperança, também por suposta fraude na cota de gênero em 2024.

De autoria do suplente de vereador Marckuty da Maisa (União Brasil), o processo, após oitivas, audiências, aguarda despacho do titular 33ª, juiz Cláudio Mendes Júnior. Caso prospere, a AIJE pode provocar a perda dos mandatos das duas vereadoras da Federação: Plúvia (PT) e Marleide Cunha (PT).