MOSSORÓ: MP PEDE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DE AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE QUE PRESTAM SERVIÇOS À GESTÃO DO PREFEITO ALLYSON BEZERRA

O Ministério Público Eleitoral (MPE), determinou a quebra de sigilo de empresas de publicidsde que prestam serviço a gestão Allyson Bezerra (UB), O pedido faz parte de duas Ações de Investigações Judiciais Eleitorais (AIJE´s), com processos de números 0600126-95.2024.6.20.0033 e 0600127-80.2024.6.20.0033, que investiga gaztis milionários com publicidae e abuso de poder político e econômico pelo atual prefeito nas Eleições 2024.

No caso do primeiro processo, o Ministério Público está pedindo ao Judiciário – a quebra do sigilo bancário das empresas Art & C Comunicações, Dois A Publicidade, e Executiva Agência de Comunicação.

Segundo o órgão ministerial, a quebra tem como objetivo esclarecer:

● quais os valores que estas empresas receberam do município de Mossoró entre os anos de 2021, 2022, 2023, até outubro de 2024, diretamente ou por interposta pessoa;

● quais veículos de comunicação e mídias sociais (TV, rádio, jornal impresso, blogs, portais, gráficas, fotógrafos, jornalistas, institutos de pesquisa, influencers etc.) receberam, através dessas empresas, valores oriundos do erário municipal (relativo ao orçamento com publicidade);

● quanto tais veículos de comunicação e mídias sociais (TV, rádio, jornal impresso, blogs, portais, gráficas, fotógrafos, jornalistas, institutos de pesquisa, influencers etc.) receberam, mês a mês, através das agências de publicidade indicadas, nos anos de 2021, 2022, 2023 e entre janeiro e outubro de 2024.

O Ministério Público também quer fazer cruzamento de dados para comprovar se os valores gastos são os mesmos informados aos órgãos de controle.

Para isso, está requerendo que seja expedido ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) “solicitando o envio da relação de todos os empenhos realizados pela Prefeitura de Mossoró entre os anos de 2021 e 2024, relacionados à publicidade institucional, à fim de que, em perícia determinada pelo juízo, possam ser cotejados com os documentos enviados pela Prefeitura Municipal de Mossoró e pelas referidas agências de publicidade”, diz o documento.