O deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade), presidente da Comissão de Administração da Assembleia Legislativa, afirmou nesta terça-feira 13 que vai denunciar o Governo do Rio Grande do Norte à Procuradoria-Geral da República (PGR) por causa do atraso no pagamento dos empréstimos consignados nos últimos meses.
O parlamentar disse estar pleiteando uma reunião na próxima semana com o chefe da PGR, Augusto Aras, para formalizar a denúncia contra a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT). Em seguida, ele afirmou que enviará à representação também ao Ministério Público Estadual (MPRN).
“Independentemente de ter sido pago ou não, o crime foi cometido. Um cidadão assalta o banco e daqui a 6 meses ele quer devolver dinheiro e se arrependeu do crime. Quer dizer o crime não houve mais? Não é assim”, declarou Luiz Eduardo à rádio 91 FM de Natal.
Entre agosto do ano passado e maio deste ano, o Governo do Estado deixou de repassar aos bancos cerca de R$ 180 milhões de parcelas de empréstimos consignados contratados pelos servidores. O atraso, que ocorreu mesmo após o Estado fazer o desconto das parcelas em folha, resultou na suspensão de crédito para os funcionários. A dívida foi admitida pelo secretário de Administração, Pedro Lopes, durante depoimento na Assembleia.
No mês passado, para resolver o problema, o governo vendeu a folha de pagamentos para o Banco do Brasil por R$ 383 milhões. Com isso, a dívida com o banco foi quitada e ainda sobraram recursos. Com o pagamento, o BB já voltou a oferecer crédito para os servidores do Estado.
Segundo Luiz Eduardo, apesar de o problema ter sido solucionado, é necessário responsabilizar os culpados pelo desvio dos recursos.
“Nós temos mais de 30 mil servidores prejudicados. A gente diminui o problema porque a conta foi paga. O servidor não está negativado e agora tem o acesso ao crédito. Isso foi um trabalho importante. Agora, vamos atrás de responsabilizar aqueles que cometeram essa falha”, destacou o deputado.
O deputado questiona, ainda, a escolha do Banco do Brasil para a negociação da venda da folha. “Qual foi a modalidade de licitação para vender a conta? Porque, por lei, tem que ser licitação”, disse Luiz Eduardo. O governo, contudo, afirma que não é exigida licitação para negociações dessa natureza.
Também em maio, o MPRN apresentou à Justiça contra o ex-governador Robinson Faria pelo mesmo problema. Segundo Luiz Eduardo, a representação contra o Governo Fátima será apresentada ao mesmo promotor de Justiça.
Nova convocação para esclarecimentos sobre consignados
Durante a entrevista desta terça-feira, o deputado estadual Luiz Eduardo afirmou, ainda, que o secretário Pedro Lopes poderá ser novamente convocado a prestar esclarecimentos à Comissão de Administração da Assembleia. Ele disse que o secretário até agora não respondeu a ofícios da comissão cobrando esclarecimentos sobre a dívida dos consignados.
Ao todo, são dois ofícios que aguardam resposta do secretário. Um deles diz respeito à escolha do Banco do Brasil para a negociação da folha de pagamentos. E o outro é sobre a dívida com outras instituições financeiras. “Tem mais de 100 instituições financeiras credenciadas no governo. Queremos saber se foi pago (dívida dos consignados) a todas as instituições ou se foi pago só ao Banco do Brasil e se ficou devendo às outras”, enfatizou Luiz Eduardo.
Em entrevista à 98 FM, o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que o governo também tinha dívidas com outros bancos, mas que os débitos foram “negociados”.
Governo vende folhas para pagar consignados
O Governo do Estado assinou no dia 30 de maio, com o Banco do Brasil, um contrato para a operação da sua folha de pagamentos. Por R$ 257,7 milhões, o banco terá a exclusividade, por um período de sete anos, de fazer a centralização e processamento da movimentação financeira de todas as contas correntes do Estado, inclusive da Conta Única. Caberá ao banco, por exemplo, movimentar os recursos para pagar os 116 mil servidores públicos da gestão estadual.
Com a venda da folha de pagamentos, o Governo do Estado quita a dívida com o Banco do Brasil. A gestão estadual estava devendo R$ 150 milhões ao banco, referente a parcelas de empréstimos consignados contratados por servidores. Com a negociação, o débito é zerado e ainda sobram R$ 157,7 milhões para o Estado. Fátima Bezerra e Carlos Eduardo Xavier ainda vão definir o que será feito com esse recurso.
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