PARAÍBA SUSPENDE PENSÕES DE EX-GOVERNADORES A PARTIR DE JUNHO APÓS DECISÃO DO STF

Plenário do Supremo Tribunal Federal em sessão — Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O Governo da Paraíba vai suspender o pagamento das pensões aos ex-governadores ou ex-primeiras-damas do estado a partir deste mês de junho após publicação do acórdão com pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou os embargos feito pela Assembleia Legislativa da Paraíba. O STF havia rejeitado o recurso interposto pelo Legislativo paraibano no dia 2 de maio deste ano.

Com a publicação do acórdão no dia 18 de maio, o governo estadual foi obrigado a acatar a decisão de inconstitucionalidade o pagamento. De acordo com o procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, a decisão acontece "em razão da decisão definitiva do STF que declarou a inconstitucionalidade da norma que determinava o pagamento".

Do G1 PB

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