Associações de magistrados e procuradores divulgaram nesta segunda-feira (1º) nota em que manifestam preocupação com a situação política do país e afirmam que investidas contra o estado democrático de direito devem ser pronta e firmemente rechaçadas.
Segundo as associações, episódios ocorridos nas últimas semanas “em nada contribuem para a gestão das atuais crises sanitária e econômica, bem como consubstanciam flagrante risco institucional”.
"Investidas contrárias [ao estado democrático de direito] devem, portanto, ser pronta e firmemente rechaçadas. O Ministério Público e a Magistratura Nacionais não se omitirão", diz a nota.
A manifestação de juízes e procuradores ocorre em um momento de forte reação do presidente Jair Bolsonaro a decisões judiciais contrárias a ele e a aliados dele.
Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, autorizou cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços de empresários e blogueiros aliados de Bolsonaro. A ação ocorreu dentro do inquérito que apura ataques contra ministros do Supremo e divulgação de informações falsas na internet.
Bolsonaro criticou duramente a operação, conduzida pela Polícia Federal. Em um dos momentos de sua fala, disse que "as coisas têm um limite" e, sem citar nomes, usou um palavrão para dizer que não vai mais admitir "atitude de certas pessoas, individuais".
Depois disso, no domingo (31), o presidente voltou a participar de manifestação em Brasília em apoio ao governo e em defesa de pautas inconstitucionais, entre elas o fechamento do Congresso e do STF
Segundo magistrados e membros do Ministério Público, “o Estado Democrático de Direito distingue-se pela relação harmônica entre os Poderes da República, assim como pela independência do Poder Judiciário e do Ministério Público, e exige das autoridades constituídas conduta que previna ou elimine conflitos”.
“Todo ato que atente contra o livre exercício dos Poderes e do Ministério Público, em qualquer das esferas federativas, se não evitado, será objeto, portanto, de imediata e efetiva reação institucional”, completa.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também divulgou nota afirmando que as manifestações “demonstram desprezo absoluto à independência judicial, um dos principais pilares de sustentação do Estado Democrático de Direito”.
“O Poder Judiciário não entra em confronto com outras instituições e é sabedor que as Forças Armadas, composta de mulheres e homens honrados, são ciosas de que devem guardar obediência aos Poderes do Estado”, diz também a nota.
Do G1
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