O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE) identificou, a partir da análise de documentos envolvendo a compra de 30 respiradores mecânicos pelo Governo do Estado através do Consórcio Nordeste, o pagamento antecipado de R$ 4,9 milhões – referente à sua cota no contrato de rateio.
O dinheiro foi repassado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN) ao Governo da Bahia, responsável pela negociação com a empresa Hempcare Pharma Representações Ltda., 15 dias antes da assinatura do contrato de rateio dos custos globais da compra, que ficou em R$ 48,7 milhões. Hoje, o conselheiro do TCE/RN, Gilberto Jales, deverá levar o Relatório de Acompanhamento Nº 029/2020 à análise do Pleno, que poderá resultar na instauração de Processo. Gilberto Jales também poderá determiná-lo de forma monocrática.
Caso acate as propostas de encaminhamento apresentadas pelos auditores de Controle Externo do TCE/RN, Vilmar Crisanto do Nascimento e Jadson Anderson M. da Silva, responsáveis pelo Relatório de Acompanhamento, Gilberto Jales deverá notificar o secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia, para que “apresente justificativas e/ou documentos que embasaram a modificação da dotação orçamentária (modalidade de aplicação) inicialmente prevista no Decreto Estadual nº 29.535/2020 em relação à consignada no empenho 2020NE001103” que gerou o envio do dinheiro ao governo baiano para a compra dos 30 respiradores.
Além disso, Maia deverá apresentar documentação que “justifique e/ou evidencie as razões que motivaram ou concorreram para a entrega dos recursos do tesouro estadual ao Consórcio do Nordeste antes de o Governo do RN assinar o Contrato de Rateio”, o que foi feito pela governadora Fátima Bezerra no dia 22 de abril.
O repasse foi efetivado no dia 7 do mesmo mês. Além disso, informar “quais medidas estão sendo adotadas pelo Governo do Estado do RN a fim de reaver os R$ 4.947.535,80 transferidos ao Consórcio do Nordeste para aquisição de 30 (trinta) respiradores pulmonares mecânicos, os quais não foram entregues pela empresa”.
TRIBUNA DO NORTE
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