O Poder Executivo Municipal foi autorizado a alterar a Lei nº 4.922/2017, que atualiza as tabelas remuneratórias do Magistério Público Municipal, em conformidade com a Lei Federal n° 11.738/2008, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional para o Magistério Público da Educação Básica. A Lei foi aprovada pela Câmara Municipal de Caicó e sancionada pelo prefeito de Caicó, Batata Araújo.
Em conformidade com o Ministério da Educação, o piso dos professores passa a ser, em 2018, R$ 2.455,35 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Os salários referem-se à jornada de trabalho equivalente a 30 horas semanais, com piso proporcional à carga horária estabelecida no Plano de Cargos do Magistério Público Municipal.
O Município de Caicó reajusta em 6,81% o piso salarial dos cargos descritos na Tabela Remuneratória do Magistério Municipal, a fim de atender o reajuste do Piso Salarial dos Professores, quais sejam os lotados nas unidades escolares, Escola Profissional Júlia Medeiros, sede da secretaria municipal de Educação, Cultura e Esportes, conveniados com a secretaria estadual de Educação e da Cultura do Rio Grande do Norte; e ainda os professores readaptados, lotados na Biblioteca Pública Olegário Vale, no âmbito da Rede Municipal de Ensino.
Mais informações sobre as tabelas remuneratórias do Magistério Público Municipal, através do site do Município de Caicó: http://www.caico.rn.gov.br.
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