A Câmara de Vereadores de
Janduís (RN) abriu uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar
denúncias de irregularidades na aplicação e execução de recursos da Educação. A
CEI foi aprovada no inicio do mês e os trabalhos de análises de documentos devem
ser iniciados nos próximos dias. A CEI é um requerimento de autoria dos
Vereadores Antônio Gomes Batista, Lázara Maia de Brito e Leandro Ferreira Tomé.
A comissão terá um prazo de 120 (cento e
vinte) dias, prorrogável por mais 60 (sessenta) dias, mediante justificativa
para apresentar um relatório sobre possíveis ilegalidades na execução e na
aplicação dos recursos do PROGRAMA EJA – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADUTOS, do
PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA – ÔNIBUS PROCAMPO, do PROGRAMA INFRAESTRUTURA
ESCOLAR e do FUNDEB – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, no Município de Janduís, no
período de 01 de dezembro de 2012 a 28 de fevereiro de 2014, devendo a CEI
obrigatoriamente apurar quais foram os valores que ingressaram no Município
relativamente a cada um dos programas, como foram aplicados tais recursos, quem
recebeu esses recursos e se houve falta de aplicação, má aplicação ou desvio de
finalidade dos referidos recursos e na execução dos aludidos Programas, todas
da área da educação.
O vereador Fábio Dantas (PSD)
será o presidente da comissão, Arthur Barbosa (PT) relator, Ivamar Paiva (Pros)
membro. Caso a comissão necessite serão disponibilizados os servidores da Casa
para lhes auxiliar nos trabalhos, inclusive Assessorias Jurídica e Contábil.
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